Planejamento e Gestão Jurídica

Planejamento, consultoria e assessoria jurídica, praticadas de forma preventiva.

Segundo dados do SEBRAE e do IBGE, o Brasil é o terceiro país que mais empreende no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Entretanto, o Brasil é o líder mundial em falência de empresas: um quarto delas não passa do primeiro ano e a metade, não chega ao segundo.

Seja por descrença, negligência, desconhecimento ou descaso da maioria dos empresários, ainda não é comum que empresas brasileiras adotem um planejamento jurídico.

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Muito embora tenham definido plano de negócios, plano de marketing, planejamento financeiro, planejamento estratégico, entre outros, é raro que tenham implementado qualquer tipo de planejamento jurídico.

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Um dado que impressiona é que a maior parte das empresas de pequeno e médio porte do Brasil não possui um departamento jurídico próprio ou conta com uma assessoria jurídica permanente e contínua. Os empresários somente se preocupam com as questões jurídicas quando já há o litígio, ou seja, quando já existem processos judiciais ou administrativos em curso, dentre os quais, os de cunho comercial, trabalhista, tributário, contratuais e das relações de consumo.

Ao fazer uma comparação com a medicina, atualmente busca-se identificar e prevenir possíveis doenças, por meio de ações antecipadas, ao invés de curá-las ou tratar seus sintomas. O foco é na manutenção constante da saúde, não abrindo margem para que as enfermidades se instalem e provoquem consequências danosas à saúde. Como consequência, há uma economia de tempo e de recursos financeiros, obtendo uma longevidade maior, proporcionando uma qualidade de vida infinitamente melhor.

Da mesma forma, um planejamento jurídico adequado é decisivo para que a empresa continue competitiva e focada em seus objetivos. Tal planejamento irá prevenir e antecipar possíveis problemas, mitigando e reduzindo tempo e recursos financeiros, como por exemplo, no caso de contratação de Advogados para aturem em ação judicial. Por conta da urgência, tanto valores gastos com os honorários advocatícios, quanto os gastos com possíveis indenizações aos autores, bem como as custas e emolumentos da ação geram um prejuízo financeiro ao empresário, que se fosse evitado por meio de uma consultoria jurídica preventiva, resultaria em uma redução de 70% (setenta por cento).

A consultoria jurídica também ajuda a reduzir o passivo judicial já existente nas empresas, o qual correspondente ao montante total que se discute judicialmente, o montante que a empresa pode ter a pagar, caso venha a perder as respectivas demandas, bem como aquele que se encontra de forma oculta, sem existirem, de fato, as respectivas ações judiciais.

Um exemplo bem claro deste passivo é o relativo às questões trabalhistas. Caso a empresa não esteja em conformidade com alguma determinação específica, ainda que no presente não exista nenhum processo trabalhista, em um futuro breve, os funcionários poderão ingressar em juízo, pleiteando tal direito. Esta situação pode simplesmente inviabilizar a continuidade do negócio. Em outras palavras, trata-se do passivo judicial oculto, no qual o empresário não tem noção do montante que será discutido judicialmente, do montante de seu capital que estará em risco.

Existem os contratos comerciais do dia-a-dia firmados com clientes, parceiros e fornecedores. Muitos dos quais, são celebrados sem a devida análise prévia das obrigações assumidas, das consequências futuras e dos riscos que envolvem.

Da mesma forma, a negligência na análise da questão dos tributos, que inviabiliza a possibilidade de desconto, de menor incidência dos mesmos ou mesmo de evitar a aplicação de qualquer tipo de penalidade pelo descumprimento.

Empresas que realizam e-commerce e não atentam para o que determina o Marco Civil da Internet correm grande risco de terem aumentadas de forma exponencial os processos de relação de consumo, o que pode simplesmente inviabilizar o negócio em um curto espaço de tempo.

Portanto, o planejamento jurídico se mostra fundamental para o sucesso do negócio. Com uma boa assessoria, o empresário vai poder focar no que realmente interessa para o seu negócio, sem perder tempo com questões colaterais, ficando livre para fazer sua empresa prosperar.

Evite correr riscos. Esteja assessorado por um Advogado para realizar o planejamento jurídico de sua empresa.