Direito Imobiliário

Direito Imobiliário é a área do Direito que trata dos assuntos relacionados a bens imóveis. Em linhas bastante gerais, o antigo Código Civil era sustentado em três pilares básicos: a família, a propriedade e o contrato. Assim, ao analisar a abrangência do Direito Imobiliário, logo se percebe que ele engloba todos estes três pilares.

Em que pese todo o volume de informação disponível atualmente, o público em geral e até mesmo os próprios colegas Advogados têm uma ideia bastante limitada do espectro que o Direito Imobiliário efetivamente abrange. A ideia geral é a de que este ramo do direito se limita às operações de compra e venda de imóveis, o que não está errado, mas indica apenas uma entre as tantas operações que o Direito Imobiliário engloba.

Justamente por esta ideia bastante limitada do Direito Imobiliário, este é um dos ramos do Direito que mais carece de profissionais especializados, com conhecimento e dedicação específica à área. Muitas vezes, o trabalho específico nesta área é desenvolvido por um Advogado de outro ramo do Direito, ou até mesmo por um profissional de outra área, o que acaba por comprometer a qualidade da prestação jurídica e, é claro, o resultado que o cliente espera.

Dentro deste conceito mais amplo de Direito Imobiliário, o Advogado que atua especificamente nesta área, trabalha habitualmente com: compra e venda, locação, condomínios, elaboração e análise de contratos, due dilegence, incorporação, doação, posse, usucapião, registros de imóveis, registros civis, tabelionatos, leilões, entre tantos outros.

Além disto, estas áreas específicas do dia-a-dia de trabalho estão intimamente vinculadas a outras áreas do direito, tais como: Família, Sucessões, Empresarial, Societário, Trabalho, Consumidor, Bancário, Administrativo, Tributário, Público, Ambiental, entre tantos outros.

Ou seja, o Direito Imobiliário é uma área do Direito extremamente diversificada, com ampla abrangência e inter-relação, com diversas outras áreas do Direito, de modo que a escolha de um Advogado especializado e habituado à demanda é fundamental para que o cliente alcance seus objetivos.